Novos Conselheiros Tutelares de Mairi
tomam posse nesta segunda-feira, 10 de junho de 2013, a cerimônia foi
realizada na Câmara de Vereadores do Município.
O garoto Pedro Augusto abriu a Cerimônia
de Posse lendo uma mensagem para os novos Conselheiros Tutelares, em seguida
Luciene, mestre de cerimônia, convidou quatro pessoas para fazer parte da mesa:
Bruna Cedraz, Presidente do Conselho
Municipal da Criança e do Adolescente, Maria do Carmo, Secretaria de Assistência
Social, Janolino Fernandes, Presidente da Câmara de Vereadores, e Eduardo Ferreira,
representante da Vara da Infância e Juventude.
Novos Conselheiros Tutelares: Joelma
Rios da Silva, Miguel Arcanjo Nunes da Cruz, Marlúcio Silva Santos, Ivete Lobo
Batista, Sérgio Jesus da Silva.
A eleição da escolha dos novos Conselheiros
Tutelares de Mairi foi realizada no dia, 24 de maio de 2013, onde este ano,
cada pessoa só poderia votar em apenas um candidato.
Foram 11 candidatos, onde 5 foram
eleitos através do voto direto da população, para o mandato de 3 anos. Entre
eles foram eleitos três homens e duas mulheres.
Os Conselhos Tutelares surgiram
com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida
como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
"Considera-se criança, para
os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e
adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade" (art. 2º)No Brasil,
os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos
das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no
Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140). O Conselho Tutelar é
composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as
crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de
proteção para cada caso.
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