Um acordo celebrado na última segunda-feira (19) no Juízo de Conciliação
da 2ª Instância (JC2), no valor total de R$ 2,8 milhões, vai garantir o
pagamento de todos os precatórios trabalhistas contra o município de
Mairi, que fica no centro-norte baiano.
Mais de 280 professores e merendeiras que participam de ação coletiva
movida pelo sindicato da categoria (APLB), além de três outros
profissionais, serão beneficiados. Serão pagas também contribuições
previdenciárias não recolhidas ao INSS. A audiência (foto acima) foi
presidida pela juíza do Trabalho Alexa Rocha de Almeida Fernandes.
Os trabalhadores receberão valores próximos de R$ 10 mil, cada um, em
parcelas mensais oriundas do Fundo de Participação do Município (FPM), a
partir de maio próximo. Os processos já duravam entre nove a 20 anos
aguardando a solução da fase de cobrança. 'Temos a sensação de missão
cumprida. O acordo veio em um bom momento para o município', declarou o
prefeito de Mairi, Antonio Cedraz Carneiro, logo após a audiência de
conciliação. Ele compareceu acompanhado dos procuradores João Clymaco e
Carlos Eduardo Nogueira.
Os pagamentos seguirão a ordem cronológica de expedição dos precatórios.
Os bloqueios mensais sobre o FPM, efetuados todo dia 20, devem
prosseguir pelo menos até abril de 2015. No primeiro ano, o percentual
de bloqueio será de 3,5% sobre o valor total do Fundo, no segundo, de
4%; no terceiro, de 4,5%; no quarto e seguintes, de 5%.
Barbara Virgens, diretora do APLB - Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Estado da Bahia, e Aliomar Mendes Muritiba, advogado da
entidade, contam que o acordo foi muito bem recebido pela categoria, em
assembleia realizada no último dia 17. 'São profissionais que recebiam
apenas a metade do salário mínimo e o sindicato entrou com a ação
pedindo a complementação. Muitos até já se aposentaram e agora terão um
acréscimo na renda mensal todo mês', conta o advogado.
Fonte: www.trt5.jus.br
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