Bomba! Estado da Bahia corta gastos e anuncia demissão de funcionários, não contratação de comissionados e aquisição de veículos

Medidas foram publicadas através de decreto, nesta quinta-feira

Dois dias após o governador Jaques Wagner trocar o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, pelo de Administração, Manoel Vitório, que tomou posse nesta quinta-feira (15), novas medidas de impacto para redução de custos foram anunciadas.

Além disso, há 15 dias o governo já havia estabelecido um contingenciamento de 15% (R$ 250 milhões) nos orçamentos das secretarias e órgãos estaduais, com exceção das pastas da Saúde e Educação. As medidas foram publicadas através de decreto, na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial do Estado.

Entre as principais determinações está a obrigatoriedade das secretarias e empresas do Estado demitirem 10% dos funcionários em cargos de confiança, não contratar a partir da publicação do decreto pessoal para o cargo de confiança, bem como a redução de 20% na frota de veículos e de 50% das autorizações de viagens nacional e internacional.

Foi suspensa ainda a assinatura de novos contratos com empresas de consultoria e locação de imóveis e veículos. As medidas incluem ainda o veto à reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargos e salários das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pertencentes ao orçamento fiscal e de seguridade social, que impliquem em aumento da despesa de pessoal.

Meta é o equilíbrio das contas

Também está suspensa a concessão de afastamentos de servidores públicos para realização de cursos de aperfeiçoamento ou outros que demandem substituição. Além disso, as licenças para tratar de interesses particulares só poderão ser autorizadas em situações que não gerem necessidade de substituição do servidor.

Trata-se de mais uma maneira, conforme o próprio governo, de permitir que a gestão faça frente ao atual cenário da crise econômica internacional, que impactou na arrecadação do estado, atingido ainda com os efeitos da pior seca das últimas décadas.

A expectativa é que, somados os esforços, aja controle dos gastos e equilíbrio das contas públicas.

Para assegurar que as exigências de contenção sejam observadas em sua íntegra e de forma imediata pelos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, o decreto prevê apuração de responsabilidade nos casos de não cumprimento das metas fixadas. Quem não cumprir os cortes será investigado e punido pelo Estado. A partir de hoje

Conforme o decreto, caberá à Secretaria da Administração (Saeb), sob a responsabilidade do então chefe de gabinete, Edelvino Góes Filho, o controle do consumo de materiais de todas as unidades. (Informações do Correio).